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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 11:56
Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior
A atual legislação prevê pena de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a até um ano e oito meses.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:20
Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 16:26
Operadora de telefonia é condenada por não rescindir contrato fraudulento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:14
Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2016 - 15:02
Banco. Terceirização das atividades de cobrança por meio de empresa especializada
Recurso de Revista. Call Center.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 14:12
Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética
A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 09:58
Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência
Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:56
Banco HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido "obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa"
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:29
Comissão aprova casos em que consumidor incluído no SPC não será indenizado
Projeto de lei 3470/12
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:00
Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
O operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:15
CNJ discutirá estratégia para reduzir documentos falsos
Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:00
Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:45
Empresário é condenado por sonegar ICMS
Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:15
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir
Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 15:45
MPF denuncia saque fraudulento de precatórios
Quadrilha era especializada no saque fraudulento de precatórios e requisições de pequeno valor
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:30
Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário
Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 15:15
Setor de telefonia lidera ranking de tentativas de fraudes
Serasa identificou 507.546 ações do gênero, número 5,14% maior que o registrado em igual período de 2012
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:00
Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios
Ele concorria a uma vaga na PM de alagoas, mas não recebeu a tempo a convocação para realização da última fase do concurso
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:00
MPF/PE obtém condenação de mais quatro pessoas por desvio de medicamentos do SUS
Os condenados trabalhavam no Hospital da Restauração, no Recife. Os quarenta e sete envolvidos foram condenados a penas que variam de cinco a 14 anos de prisão
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:30
Conselho Superior do MP determina instauração de diligência para apurar prática de nepotismo
Serão investigadas supostas irregularidades na contratação de parentes pelo prefeito de Itaquaquecetuba, o qual teria nomeado dois filhos e outros dois parentes para cargos públicos
